Capacitação reforça e integra atuação de 31 Procons municipais
A Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR), promoveu, entre segunda (28) e quarta-feira (30), capacitação e atualização voltadas aos servidores de Procons municipais.
A iniciativa contou com a participação da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), órgão ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e foi realizada na sede da Escola Superior da Polícia Civil do Paraná, em Curitiba.
Um dos principais objetivos da capacitação, foi a formação dos servidores municipais no uso do Proconsumidor, sistema adotado a partir de 2020 pela Senacon em substituição ao antigo Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor). Nele é possível registrar reclamações e denúncias e acompanhar consultas relacionadas a processos em andamento de forma mais ágil e integrada.
INFORMAÇÕES – Por meio do novo sistema, a Seju também alimenta a plataforma Procon-PR em Números, para que consumidores, fornecedores, sociedade civil e imprensa possam consultar os dados de atendimento do órgão de maneira rápida, simples e fácil.
Telecomunicações – Outro destaque do curso, foi a atualização dos procedimentos previstos no novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), resolução da Anatel que normatiza a relação de consumo na área. O documento, aprovado em novembro de 2023, trouxe mudanças nas regras de atendimento, oferta, fidelização, telemarketing e chamadas massivas, reajustes, rescisão e cancelamento, dentre outras.
Em 2025, o Procon-PR já registrou 1.927 reclamações e denúncias de consumidores nas áreas de Telecomunicação e de Produtos de Telefonia e Informática, o que representa 14,8% de todas as ocorrências do ano.