O Governo do Estado instituiu, por meio da Resolução Conjunta nº 04/2026 , um grupo de trabalho interinstitucional com o objetivo de discutir, elaborar diretrizes e conduzir o processo de formalização do Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público do Paraná (MPPR) para a intensificação da logística reversa de medicamentos humanos e veterinários no Paraná. A política de logística reversa é baseada no conjunto de ações para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor produtor.

A iniciativa envolve agentes das secretarias estaduais do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e da Saúde (Sesa), além de técnicos do Instituto Água e Terra (IAT), e busca garantir a destinação final ambientalmente adequada de medicamentos vencidos ou impróprios para consumo. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, prorrogável por igual período, mediante justificativa técnica.

O trabalho do grupo, explica o diretor de Desenvolvimento Sustentável e Inovação da Sedest, Bernardo Zanini Fadel, é garantir o auxílio para o descarte correto de resíduos domiciliares, medicamentos vencidos ou em desuso descartados pela população ou por geradores de serviços de saúde e demais estabelecimentos do segmento. 

De acordo com a legislação em vigor, os medicamentos impróprios ou descartados, precisam ser recolhidos pelas entidades gestoras e encaminhados para incineração – a queima é importante por ser a única forma de proteção contra a contaminação por parte dessas substâncias. 

Segundo o texto da resolução, entre as obrigações do grupo estão analisar o cenário atual do descarte de medicamentos no Estado; dialogar com o setor produtivo (indústria farmacêutica, veterinária, distribuidores, farmácias e similares); elaborar a minuta do Termo de Compromisso de logística reversa; realizar outros encaminhamentos que compreenderem ser necessários para a efetivação da logística reversa de medicamentos no Estado.

Fonte: Agência Estadual de Notícias