278 paranaenses de todas as regiões do Estado já estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do programa CNH Social nas mãos. Os novos motoristas se inscreveram no primeiro edital do programa, foram selecionados e já concluíram todo o processo da primeira habilitação (Permissão para Dirigir) sem qualquer custo. 

Além disso, segundo balanço do Detran-PR, mais de duas mil pessoas estão com processos em andamento. Destas, 420 encontram-se na etapa de exames médicos, 474 na fase de exames teóricos e 1.041 na fase prática — todas distribuídas entre as 183 autoescolas credenciadas pelo órgão. Há ainda cerca de 1.200 candidatos que não iniciaram nenhuma das etapas. Para dar prosseguimento ao processo, a autarquia orienta esses usuários a acessarem o site do programa CNH Social.

“É um programa divisor de águas na história do Detran. Tivemos a iniciativa com a criação da lei, que foi feita a pedido do governador Ratinho Junior, e depois seguimos com o primeiro edital, já com resultados concretos. Muitos paranaenses não têm condições de tirar uma CNH e agora podem fazer de forma 100% gratuita, com apoio do Estado. Isso transforma a vida das famílias”, diz a diretora-presidente do Detran-PR, Viviane da Paz.

HISTÓRICO – O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou em 2025 a lei que instituiu o programa. Ele permite que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso gratuito à formação e obtenção da CNH, além da inclusão ou mudança de categoria. O objetivo é reduzir desigualdades sociais e econômicas e ampliar as oportunidades de ingresso e retorno ao mercado de trabalho.

O programa isenta os beneficiários de todas as taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos, provas e demais procedimentos necessários para a habilitação. A inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento também é isenta. Os custos são assegurados pelo Detran-PR.

Para participar dos editais é preciso comprovar renda familiar de até três salários mínimos, residir no Paraná há pelo menos 12 meses e no município onde o benefício será concedido. Além disso, a pessoa precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Não podem participar pessoas que tenham algum tipo de restrição do direito de dirigir (habilitação suspensa ou cassada).

NOVAS MODALIDADES – Um dos diferenciais do programa é a abertura para novas possibilidades de assistência, além da primeira habilitação. Um novo edital deve ser publicado nos próximos meses, mas já em outra modalidade instituída na lei. Ele atenderá motoristas que já possuem habilitação e desejam acrescentar as categorias C (caminhões), D (ônibus) ou E (veículos com unidade acoplada), ampliando as possibilidades de trabalho, especialmente no transporte de cargas e passageiros. Mais informações serão publicadas no site oficial e nas redes sociais do Detran-PR.

Fonte: Agência Estadual de Notícias