A articulação do sindicato dos servidores municipais contra a aprovação do projeto de lei que garante o pagamento do piso salarial do magistério tem prejudicado os quase 400 professores contratados no último concurso público, realizado pela Prefeitura de Umuarama.

Sem a lei – o projeto já foi apresentado pelo Executivo e retirado da pauta da Câmara duas vezes –, esses professores em início de carreira deixam de receber o abono que complementa a diferença salarial entre os vencimentos pagos e o piso – que é de R$ 1.922,82 para carga de 20h semanais e de R$ 3.845,63 para 40h.

Além disso, deixam de receber um valor significativo que o município se propôs a pagar, que é a diferença entre vencimentos recebidos e o piso nacional acumulada desde que foram efetivados (pagamento retroativo). Caso o projeto de lei seja aprovado a diferença salarial acumulada que será paga junto com o abono, retroativa aos salários recebidos abaixo do piso, varia de R$ 3.200 a R$ 7.477 para 233 professores com carga de 20 horas semanais e de R$ 7.315 a até R$ 14.895 para os 142 professores de 40h.

A divergência visível entre as reivindicações dos sindicalistas e a proposta do prefeito Hermes Pimentel está na forma com que o município se dispôs a pagar a diferença e a faixa da categoria que será contemplada. “Os sindicalistas querem aumento para toda a categoria, beneficiando inclusive os maiores salários – muitos deles acima dos R$ 7,5 mil e outros superiores a R$ 10 mil (enquanto o piso nacional, repita-se, é de R$ 1.922,82 para 20 horas e R$ 3.845,63 para 40 horas/semanais)”, apontou.

“O aumento em cascata causaria um rombo enorme nas contas públicas municipais. Já usamos todos os recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais da educação e ainda complementamos a folha com recursos livres”, informou o prefeito Hermes Pimentel.

Segundo ele, o município não tem como aumentar para todos. “Queremos garantir que nenhum professor em Umuarama receba abaixo do piso, por isso oferecemos o abono. Mas sem a aprovação dos vereadores, os 396 professores da rede municipal que ganham menos não podem ser beneficiados”, disse. Isso está gerando insatisfação entre os professores que estão sendo prejudicados pela ação do sindicato.

Sem a aprovação, a perspectiva de aumento de despesas já começa a gerar efeitos na Prefeitura. Sem as mudanças propostas pelo Executivo, que permitem o realinhamento financeiro do município, todos os servidores municipais correm o risco de não receber reajuste salarial neste ano, nem mesmo a reposição da inflação oficial.

De acordo com o setor financeiro da Prefeitura, o prefeito Hermes Pimentel gostaria de oferecer um aumento salarial acima da inflação de 2022, mas diante do quadro que se desenha nem mesmo os 5,79% (inflação oficial medida pelo IPCA) serão possíveis. Além do quadro geral dos servidores, os cerca de 400 professores municipais não receberão nem mesmo o equivalente ao piso nacional conforme deseja o prefeito, prossegue a argumentação da área financeira do município.

(Assessoria de Imprensa/PMU)

Fonte: OBemdito