Câmara, Capseci e Prefeitura Municipal prestam contas referente ao 1º quadrimestre de 2019

Com objetivo de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que em seu artigo 9º §4º diz: até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, os Poderes Executivo e Legislativo devem demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, de forma transparente. A Câmara Municipal, a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci) e a Prefeitura Municipal, na última quinta-feira (30), na Câmara Municipal, realizaram uma audiência pública para apresentação dos Dados de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 1º quadrimestre de 2019, ou seja, de 1º de janeiro a 30 de abril.

Câmara Municipal

O balanço do Legislativo Municipal foi apresentado pela contadora Aline de Oliveira Magossi Gilavert. Segundo ela, as contas da Câmara estão dentro do que preconiza a lei. “A Receita Corrente Líquida (RCL) do município até 30/04/2019, foi de R$ 98,95 milhões. O limite máximo, segundo artigo 20 da LRF, é de 6% da RCL, ou seja, R$ 5,94 milhões. Assim, o total de despesas da Câmara, somando pessoal e outras despesas, foi de apenas 1,08% (R$ 1,07 milhões)”, salienta a contadora Aline.

Capseci

A contabilização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal foi explicada pelo contador da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Cianorte (Capseci), Luiz Fernando Russo de Oliveira. “No primeiro quadrimestre de 2019, houve uma receita realizada de R$ 11,25 milhões, o que corresponde a 31,33% do previsto ao longo de 2019 (R$ 35,92 milhões).  Já na questão da despesa liquidada no período, foi de R$ 7,11 milhões, ou seja, 29,57% do previsto no orçamento atualizado (R$ 24,05 milhões). Dessa forma, somando receita e despesa, apresentou um resultado positivo de R$ 4,14 milhões. Além de uma reserva orçamentária, que totaliza R$ 11,89 milhões”, explica.

Prefeitura

A contabilidade da Prefeitura foi apresentada pelo chefe de Divisão de Contabilidade, Antonio Hermenegildo GumieroPrimeiramente ele comentou sobre as receitas. “No primeiro quadrimestre de 2019, somando as receitas correntes, de capital e reduzindo a dedução da receita bruta, obtivemos uma receita líquida arrecadada de R$ 102,43 milhões, o que corresponde a 38% do previsto para 2019 (R$ 267,69 milhões). A Principal receita foi com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), R$ 22,29 milhões”, explica.

Antonio também expôs sobre as despesas. “No primeiro quadrimestre de 2019, somando as despesas correntes e de capital, obtivemos uma despesa liquidada de R$ 65,62 milhões, o que corresponde a 23% do previsto para o orçamento de 2019 (R$ 286,86 milhões)”, pontua o chefe de contabilidade da Prefeitura.

Gumiero afirma que o quadrimestre fechou no azul. “Portanto, considerando a receita líquida arrecadada R$ 102,43 milhões e a despesa liquidada realizada R$ 65,62 milhões, obtivemos um superávit de R$ 36,81 milhões”, pondera.

Por fim, ele falou sobre os investimentos em saúde, educação e assistência social. “Os investimentos em saúde foram de 20,09% (R$ 23,81 milhões) e em educação 22,78% (19,67 milhões). A educação está um pouco abaixo, mas está dentro do que preconiza a lei, 25%, no fim do exercício – 31 de dezembro. Além disso, foi investido R$ 3,64 milhões em Assistência Social, sendo R$ 1,79 milhões para as entidades assistenciais”, finaliza Gumiero.

Presenças

A Audiência Pública contou com a presença dos vereadores Adailson Carlos Ignácio da Costa (Dadá), Marcia Pereira, Natal Artieri Fagnani (Natal Reis), Santina Buzo, Silvio Fernandes (Silvio do Pátio) e Victor Hugo Davanço; além da presença de secretários e funcionários municipais, bem como da comunidade.

Utilidade Pública

O detalhamento de todos os gastos está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura, com informações diárias para consultas posteriores dos munícipes.

Reveja na íntegra a transmissão da audiência pública pelo Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=akD5oKdiMSM

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