Câmara, Capseci e Prefeitura Municipal prestam contas referente ao 3º quadrimestre de 2018

Com objetivo de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que em seu artigo 9º §4º diz: até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, os Poderes Executivo e Legislativo devem demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, de forma transparente. A Câmara Municipal, a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci) e a Prefeitura Municipal, na última quinta-feira (28), na Câmara Municipal, realizaram uma audiência pública para apresentação dos Dados de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 3º quadrimestre de 2018, ou seja, de 1º de setembro a 31 de dezembro.

Câmara Municipal

O balanço do Legislativo Municipal foi apresentado pela contadora Aline de Oliveira Magossi Gilavert. Segundo ela, as contas da Câmara estão dentro do que preconiza a lei. “A Receita Corrente Líquida (RCL) do município até 31/12/2018 foi de R$ 238,4 milhões. O limite máximo, segundo artigo 20 da LRF, é de 6% da RCL, ou seja, R$ 14,22 milhões. Assim, o total de despesas da Câmara, somando pessoal e outras despesas, foi de apenas 1,34% (R$ 3,18 milhões)”, salienta a contadora Aline.

Capseci

A contabilização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal foi explicada pelo contador da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Cianorte (Capseci), Luiz Fernando Russo de Oliveira. “No terceiro quadrimestre de 2018, houve uma receita realizada de R$ 34,68 milhões, o que corresponde a 98,7% do previsto ao longo de 2018 (R$ 35,14 milhões).  Já na questão da despesa liquidada no período, foi de R$ 22,21 milhões, ou seja, 89,76% do previsto no orçamento atualizado (R$ 24,74 milhões). Dessa forma, somando receita e despesa, apresentou um resultado positivo de R$ 12,48 milhões. Além de uma reserva orçamentária, que totaliza R$ 11,4 milhões”, explica.

Prefeitura

A contabilidade da Prefeitura foi apresentada pelo chefe de Divisão de Contabilidade, Antonio Hermenegildo Gumiero. “No terceiro quadrimestre de 2018, somando as receitas correntes, de capital e reduzindo a dedução da receita bruta, obtivemos uma receita líquida arrecadada de R$ 243,83 milhões, o que corresponde a 93% do previsto para 2018 (R$ 261 milhões). Das receitas próprias líquidas arrecadadas (R$ 82 milhões), 39% foi com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) (R$ 32,85 milhões). Das receitas de transferência líquida arrecadada (R$ 156,17 milhões), 28% foi com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (R$ 49 milhões). E das receitas de capitais líquida arrecadada (R$ 5,57 milhões), 45% foi com alienação e bens (R$ 2,5 milhões)”, explica.

Antonio também expôs sobre as despesas. “No terceiro quadrimestre de 2018, somando as despesas correntes e de capital, obtivemos uma despesa liquidada de R$ 223,67 milhões, o que corresponde a 80% do previsto para o orçamento de 2018 (R$ 280 milhões)”, pontua o especialista. Dessa forma, Antonio afirma que houve superávit. “Portanto, considerando a receita líquida arrecadada (R$ 243,83 milhões) e a despesa liquidada realizada (R$ 223,67 milhões), obtivemos um superávit de (R$ 20,16 milhões)”, pondera Antonio Gumiero.

O especialista, na oportunidade, alerta para o fato das despesas com pessoal estar um pouco acima do limite de alerta (48,6%). “A Prefeitura tem uma despesa líquida com o pessoal (Executivo + Capseci), no total de (R$ 115,83 milhões) e o percentual de despesas com pessoal 48,87% da Receita Corrente Líquida (R$ 238,4 milhões).  A LRF determina limite máximo de 54%, ou seja, mesmo diminuindo os gastos em relação ao primeiro e segundo quadrimestre, precisamos estar atentos para não atingir o índice”, afirma o chefe de Divisão de Contabilidade.

“Por fim, os investimentos em saúde 31,29% (R$79,9 milhões) e educação 29,41% (R$ 60,31 milhões), estão acima do que preconiza a lei, respectivamente, 15 e 25%. Além disso, foi investido R$ 13,1 milhões em Assistência Social, sendo R$ 5,67 milhões para as entidades assistenciais”, finaliza Gumiero.

Presenças

A Audiência Pública contou com a presença dos vereadores Adailson Carlos Ignácio da Costa (Dadá), Marcia Pereira, Natal Artieri Fagnani (Natal Reis), Silvio Fernandes (Silvio do Pátio) e Victor Hugo Davanço; além da presença de secretários e funcionários municipais, bem como da comunidade.

Utilidade Pública

O detalhamento de todos os gastos está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura, com informações diárias para consultas posteriores dos munícipes.

Reveja na íntegra a transmissão da audiência pública pelo Youtube: Câmara Cianorte.

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