Câmara de Maringá aprova lei que proíbe tatuagens e piercings em animais de estimação | Giro de Notícia

Câmara de Maringá aprova lei que proíbe tatuagens e piercings em animais de estimação

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A Câmara de Maringá aprovou projeto em 1ª discussão — Foto: Divulgação/Prefeitura de Maringá

A Câmara de Maringá, no norte do Paraná, aprovou um projeto de lei, em primeira discussão, que proíbe a realização de tatuagens e piercings em animais de estimação. A proposta foi discutida em sessão desta quinta-feira (10).

O projeto é de autoria do vereador Flávio Mantovani (Rede). O parlamentar disse que ainda não existem casos do tipo, na cidade. Apesar disso, afirmou que a Câmera resolveu se antecipar diante de registros em outras regiões do Brasil.

Pela proposta, tutores que infringirem a medida podem ser enquadrados na lei de maus-tratos. Com isso, o município fica autorizado a aplicar uma multa no valor de R$ 2 mil.

Uma lei semelhante foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O Congresso Nacional também discute uma proposta do tipo.

Antes de ser enviado para o Poder Executivo, o projeto voltará a ser discutido pelos vereadores.

VÍDEOS: Paraná

Fonte: G1 Paraná – Norte e Noroeste

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