Câmara de vereadores de Umuarama inicia segundo semestre legislativo | Giro de Notícia

Câmara de vereadores de Umuarama inicia segundo semestre legislativo

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Após o período de recesso parlamentar regimental, aconteceu na segunda-feira (3) o início do segundo semestre do Poder Legislativo Municipal de Umuarama, no que diz respeito à apreciação de projetos e demais proposituras. Na primeira sessão foram apreciados três projetos.

O primeiro texto em análise e votação foi o Projeto de Lei 109/2019, revogando a Lei n° 4.046, de 12 de novembro de 2014, que autorizou a doação do imóvel com área de 2.000,28 m² no Parque Industrial.

De acordo com mensagem enviada pelo Chefe do Poder Executivo, Prefeito Celso Pozzobom, o procedimento tinha por objetivo impulsionar o desenvolvimento industrial no Município, sendo que à empresa beneficiada era atribuída uma série de incumbências referentes a termos e encargos legais como condição para a eficácia do ato de doação, as quais não teriam sido atendidas.  Submetido a votação, o projeto foi aprovado em segunda discussão com três votos contrários.

Ainda em pauta, os Projetos de Decretos Legislativos 95/2019 e 04/2020, os dois de autoria do vereador Ronaldo Cruz Cardoso, que denominavam vias públicas no município. Em votação, ambas as proposituras foram aprovadas por unanimidade.

Fonte: OBemdito

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