Coronavírus: Mais de 11 mil pessoas de ‘alta renda’ receberam auxílio emergencial de forma irregular no Paraná, diz CGU

Um levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que 11.678 pessoas de alta renda receberam o auxilio emergencial, do Governo Federal, de forma irregular no Paraná.

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Os analistas separaram a lista das pessoas que recebem o auxilio emergencial e cruzaram com dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), da Marinha e com os CNPJs ativos.

Conforme a CGU, foram identificados 3.925 paranaenses donos de carros beneficiados pelo auxílio. Alguns dos veículos são modelos importados, que custam cerca de R$ 300 mil.

No total, somente esse grupo, recebeu R$ 2.545.200 indevidamente.

O CGU apontou que também receberam o benefício de forma irregular 1.885 donos de barcos e 3.891 empresários do estado. Um deles, que não teve nome e nem ramo divulgados, emprega 1,8 mil funcionários.

Somando tudo, esse grupo de empresários recebeu R$ 2.545.200 em benefícios.

Conforme o levantamento, 1.971 paranaenses que moram fora do país declararam endereços no estado apenas para receber o auxílio emergencial.

O Ministério da Cidadania suspendeu o pagamento da próxima parcela para esse grupo de paranaenses.

Além disso, todos estão sendo notificados para dar explicações e devolver o dinheiro. Caso fique comprovado que houve fraude, essas pessoas também serão processadas.

Condições para receber o auxílio

O auxílio emergencial de R$ 600 mensais é destinado a profissionais informais, Micro Empreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores autônomos e desempregados. Servidores municipais ou que ocupam cargos públicos não estão inclusos.

Para receber a ajuda federal, é necessário que a pessoa preencha os pré-requisitos previstos em decreto.

É preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:

    Ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Além disso, todos os beneficiários devem:

    Ter mais de 18 anos de idade e CPF ativo;ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.

Na renda familiar, são considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

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Fonte: G1 Paraná – Norte e Noroeste

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