Este canal de atendimento visa atender contribuintes autenticados no Portal e-CAC via certificado digital ou código de acesso. A partir de 23/03/2020 o horário de atendimento é das 07h às 19h, em dias úteis. | Giro de Notícia

Este canal de atendimento visa atender contribuintes autenticados no Portal e-CAC via certificado digital ou código de acesso. A partir de 23/03/2020 o horário de atendimento é das 07h às 19h, em dias úteis.

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Serviços disponibilizados (veja a imagem maior aqui):

Serviços CHAT 29.04.2020

CADASTRO

MarcadorOrientações CPF:serviço disponível para esclarecer dúvidas cadastrais no CPF. No caso de atendimento normalmente realizado nas unidades presenciais, consulte aqui as novas opções de atendimento. Não será atendido no ChatRFB casos de CPF na situação “Titular falecido”.

MarcadorOrientações CNPJ: esclarecimento de dúvidas sobre o cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ). Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

MarcadorGPS – Emissão (DEBCAD): emissão de guia da previdência social (GPS) para pagamento de contribuições sociais com DEBCAD já constituído. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

MarcadoreSocial – Empregador Doméstico: Serviço disponível para empregadores domésticos com pendências oriundas da folha de pagamentos, além de esclarecer dúvidas sobre parcelamentos, pedidos de restituição e retificação de informações e utilização do Portal eSocial. É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba “Certidões e Situação Fiscal” no Portal e-CAC.

MarcadorOrientações Cadastro Previdenciário: esclarecimento de dúvidas sobre os cadastros previdenciários (CAEPF, CNO, CEI), bem como atualizações simples para permitir o parcelamento pela internet. Não é feita inscrição e/ou cancelamento de matrícula CEI/CNO. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

MarcadorOrientações Obra de Construção Civil: esclarecimentos sobre procedimentos relativos a obras de construção civil, preenchimento de Diso, etc. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

PF – Débitos Previdenciários: serviço disponível exclusivo para pessoas físicas que possuem empregados, para regularização de débitos de contribuições previdenciárias. É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba “Certidões e Situação Fiscal” no Portal e-CAC.

MarcadorPJ – Débitos Previdenciários: tratamento das divergências de débitos previdenciários. É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba “Certidões e Situação Fiscal” no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa jurídica.

DCTFWEB

MarcadorOrientações DCTFWeb: esclarecimento de dúvidas referentes a pendências geradas pela entrega da declaração de créditos tributários federais (DCTFWeb). É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba “Certidões e Situação Fiscal” no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa jurídica.

DECLARAÇÕES

Cópia de Declarações: fornecimento de cópia de declarações que não estão disponíveis por meio do Portal e-CAC: GFIP, DMED, DACON e PER/DCOMP (verifique com o atendente quais períodos podem ser fornecidos). A cópia de DIMOB deve ser solicitada no atendimento presencial.  Serviço destinado à pessoa física e jurídica com acesso via certificado digital. É importante destacar que o procurador só poderá solicitar cópia se tiver poderes para isso. No caso de procuração restrita, o serviço “Cópia de Declaração” precisa constar na lista de serviços outorgados.

Atenção: cópia de Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física estão disponíveis no Portal e-CAC” Meu Imposto de Renda”, a partir do exercício 2008.

PARCELAMENTOS

Orientações Parcelamento: esclarecimento de dúvidas sobre parcelamentos. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

MarcadorParcelamento Fazendário – Regularização: regularização de débitos oriundos de parcelamentos fazendários. A negociação para formalização de novo parcelamento não é atendida no ChatRFB. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

MarcadorParcelamento Previdenciário – Regularização: tratamento de débitos oriundos de parcelamentos previdenciários. A negociação para formalização de novo parcelamento não é atendida no ChatRFB. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

PER/DCOMP RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO

MarcadorConversão de processos eletrônicos em digital: serviço disponível nos casos de indeferimento de PER/DCOMP para apresentação de manifestação de inconformidade. Para a Pessoa Jurídica, é aberto um dossiê de atendimento, a ser trabalhado em momento posterior em até 48 horas. Nesse dossiê deverá ser anexado o formulário “Solicitação de Conversão dos Processos Eletrônicos em Digitais”, preenchido com os números de processo de crédito a converter, além dos respectivos Despachos Decisórios que indeferiram as PER/DCOMPs. É necessário estar com o despacho decisório em mãos. Serviço destinado à pessoa física e jurídica com acesso via certificado digital.

MarcadorDiscordância de compensação de ofício (PER/DCOMP): serviço disponível nos casos de recebimento de “Comunicação para compensação de ofício”, quando há deferimento de PER/DCOMP e existência de débitos em nome do contribuinte. Para os optantes do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico), a discordância é realizada via Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa física e jurídica com acesso via certificado digital.

MarcadorOrientações PER/DCOMP: esclarecimentos sobre o Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

PROTOCOLO

MarcadorProtocolo de Processos: formalização de processo administrativo. Serviço destinado à pessoa física e jurídica com acesso via certificado digital. Antes de solicitar a formalização de processo administrativo via Chat, consulte os serviços passíveis de abertura de Dossiê de Atendimento em Processos Digitais (e-processo) na aba “Legislação e Processo” no Portal e-CAC.  Atenção: verifique a disponibilidade do protocolo com o atendente. Alguns serviços ainda não estão disponíveis, como: processos sobre assuntos aduaneiros, parcelamentos e reparcelamentos, e solicitação de doação/incorporação de mercadorias (lista não exaustiva).

O ChatRFB não é o canal adequado para consultar o andamento de processos. Para Informações sobre consulta a processos clique aqui.

SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

MarcadorOrientações Dívida Ativa da União: esclarecimento de dúvidas sobre dívida ativa da união (DAU). Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

MarcadorSimples Nacional e MEI – Regularização: regularização de pendências do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba “Certidões e Situação Fiscal” no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa física e jurídica.

PF – Débitos Fazendários: tratamento das pendências relacionadas aos débitos administrados pela RFB que se encontram em aberto na pesquisa de situação fiscal, além de orientar as dúvidas inerentes a este amplo serviço, como pagamento, malha débito, impugnação, solicitação de retificação de lançamento (SRL), antecipação de análise de malha fiscal, omissão da Dirpf, possibilidade de autorregularização e utilização do Portal e-CAC. Antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba “Certidões e Situação Fiscal” no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa física.

MarcadorPJ – Débitos Fazendários: tratamento das divergências da pesquisa de situação fiscal. Antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba ” Certidões e Situação Fiscal no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa jurídica.

MarcadorDébitos ITR – Regularização: tratamento das divergências da pesquisa de situação fiscal relacionadas ao Imposto Territorial Rural (ITR). É necessário estar com as informações referentes ao débito em aberto. Assim, antes de solicitar o atendimento via Chat, consulte o Relatório de Situação Fiscal na aba “Certidões e Situação Fiscal” no Portal e-CAC. Serviço destinado à pessoa física e jurídica

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