Instituto alerta para a importância da regularização fundiária | Giro de Notícia

Instituto alerta para a importância da regularização fundiária

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A regularização fundiária está totalmente ligada ao direito de propriedade do cidadão. De acordo com o geógrafo e técnico em agrimensura, Evandro Zanini, é o que garante a posse de um terreno ou casa.

“É com muita dificuldade que as pessoas conseguem um lugar para morar, e é exatamente por isso que precisam de uma garantia documental para que não percam o que conquistaram”, afirma.

Zanini, que também é mestre em desenvolvimento regional, destaca que somente a regularização fundiária traz segurança às moradias, acarretando na correta arrecadação de impostos e no acesso às linhas de financiamento do governo, como, por exemplo, o Programa Casa Verde e Amarela.

Mesmo diante de todos esses benefícios, ainda são encontrados impasses burocráticos que dificultam o andamento deste tipo de trabalho.

“Aqui em Umuarama, por exemplo, temos buscado apoio junto ao poder público, incluindo Prefeitura e Câmara Municipal, além de deputados, mas percebemos certa resistência. Nosso papel é totalmente colaborativo”, expõe Zanini, presidente do Instituto Inplantar.

“Queremos contar com o apoio de toda a sociedade nesta causa, pois entendemos que a gestão territorial dissemina o direito social à moradia, algo que é tão valorizado por todos nós”.

É por este motivo, de acordo como Zanini, que nesta segunda-feira (20) o Inplantar protocolou no Ministério Público uma petição que solicita providências para o atendimento ao pedido de regularização fundiária urbana, na modalidade específica do Núcleo São Francisco, localizado na Estrada Jaborandi, realizado perante a Prefeitura Municipal de Umuarama, para que seja cumprido o correto andamento do processo.

De acordo com Zanini, o Instituto Inplantar atua como agente colaborador para as pessoas que desejam obter a documentação legal de suas moradias e/ou propriedades.

Assim, também contribuem com o trabalho do Município, no cumprimento dessa valiosa responsabilidade que é a gestão do território.

(Assessoria Inplantar)

Fonte: OBemdito

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