Justiça determina bloqueio de R$ 1,58 milhão em bens de vereadores e de servidores da Câmara de Cidade Gaúcha.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1,58 milhão em bens de oito vereadores e de três servidores da Câmara de Vereadores de Cidade Gaúcha, no noroeste do Paraná, por uso irregular de diárias de viagens. A decisão liminar é de segunda-feira (19).

O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) em onze ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra os réus. Apenas um vereador da cidade não é investigado porque no período não recebeu diárias.

O MP-PR afirma que os oito vereadores e os três servidores receberam diárias, entre 2017 e 2019, e não comprovaram os gastos, não apresentaram comprovantes de pagamento de hospedagens e alimentação. O grupo também não devolveu os valores utilizados indevidamente.

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Sem comprovação dos gastos, a promotoria considerou que houve enriquecimento ilícito por parte do grupo, causando prejuízo aos cofres públicos.

Por este motivo, o MP-PR pediu à Justiça a devolução de todo o dinheiro pago em diária e mais o pagamento de possível multa por utilização indevida.

A Justiça também determinou que os onze investigados passem a prestar contas dos valores gastos com diárias, conforme determina lei municipal, e devolvam aos cofres públicos os valores não utilizados nas viagens.

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