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Justiça Federal condena sete pessoas em processo da operação Carne Fraca

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A Justiça condenou sete réus em um processo da operação Carne Fraca, que apura pagamentos de propina em um esquema envolvendo frigoríficos e agentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Na sentença, proferida na quarta-feira (29), o juiz Ricardo Rachid de Oliveira, da 14ª Vara Federal de Curitiba, condenou os sete réus pelos crimes de corrupção, concussão (cobrança de vantagens indevidas) e organização criminosa.

Oliveira também determinou pagamento de multa aos réus condenados e a perda de cargos no ministério, aos réus que ocupam funções públicas.

Outros cinco réus foram absolvidos.

O juiz destacou na sentença que, com a investigação “descortinou-se uma via de mão dupla, em que os empresários pagavam propinas aos servidores públicos em troca de uma fiscalização mais branda e da expedição de certificados sanitários internacionais sem prévio e efetivo acompanhamento dos carregamentos destinados à exportação”.

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o esquema no Paraná era comandado pelo ex-superintendente regional do Mapa, Daniel Gonçalves Filho, e pela chefe do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Maria do Rocio Nascimento.

Veja, abaixo, a condenação estabelecida a cada réu:

Celso Dittert Camargo – agente de inspeção do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa)

  • Foi condenado pelo crime de concussão a três anos e seis meses de prisão em regime aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade, além de multa.

Daniel Gonçalves Filho – delator e ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná

  • Condenado pelos crimes de organização e associação criminosa e corrupção passiva a 11 anos e três meses de prisão em regime fechado. A pena foi substituída por acordo firmado entre o réu e o Ministério Público Federal (MPF).

Flávio Evers Cassou – funcionário de frigorífico e ex-fiscal do Ministério da Agricultura.

  • Condenado por organização e associação criminosa. A Justiça estabeleceu pena de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. A pena foi substituída por acordo de leniência firmado entre a empresa do réu e o MPF.

Luiz Carlos Zanon Junior – fiscal federal agropecuário da Unidade Técnica Regional de Agricultura de Londrina.

  • Condenado por organização criminosa a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.

Maria do Rocio Nascimento – médica veterinária e chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura, na Superintendência Regional do Paraná

  • Condenada por organização e associação criminosa. A Justiça estabeleceu pena de seis anos e seis meses de prisão em regime semiaberto. A pena foi substituída por acordo firmado entre a ré e o MPF.

Paulo Rogério Sposito – dono de frigorífico em Mauá (SP)

  • Condenado por corrupção ativa a três anos e três meses de prisão em regime aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade, além de multa.

Renato Menon – fiscal agropecuário no Paraná

  • Condenado pelo crime de concussão (exigir vantagem indevida), a três anos e seis meses de prisão em regime aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade, além de multa.

Outro lado

Os advogados Luis Guilherme Silva e Décio Franco David, da defesa de Luiz Carlos Zanon Junior, informou que recebe com surpresa a notícia da condenação do cliente, e aguarda a intimação judicial “para apresentar o necessário recurso”.

O advogado Matteus Macedo, que representa a defesa de Daniel Gonçalves Filho, informou que a sentença reconhece a validade e a efetividade da colaboração do cliente, aplicando os benefícios penais do acordo.

“Daniel continuará cooperando com a Justiça de modo amplo e irrestrito”, disse.

Segundo o advogado Fernando Estevão Deneka, a defesa de Renato Menon informa que “com relação à condenação de apenas um dos fatos ocorridos no presente processo, buscará a absolvição do mesmo junto ao TRF4 pela evidente falta de provas da ocorrência de qualquer fato delituoso”.

O advogado ressaltou ainda que “ocorreram absolvições em diversos fatos e certamente ocorrerá o mesmo no presente caso, mesmo tendo ocorrido condenação simples para prestação de serviços comunitários em regime aberto, buscará a sua absolvição”.

O advogado Alessandro Silvério, que defende Flávio Evers Cassou e Paulo Rogério Sposito, não quis comentar a decisão.

A defesa de Maria do Rocio Nascimento, representada pelo advogado Gustavo Sator, disse que ela firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal e que está cumprindo todas as obrigações impostas e vai continuar auxiliando as autoridades competentes.

G1 tenta contato com a defesa de Celso Dittert.

fonte-g1

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