Municípios do noroeste que tiveram população reduzida entram na Justiça para garantirem recursos | Giro de Notícia

Municípios do noroeste que tiveram população reduzida entram na Justiça para garantirem recursos

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Os dados parciais do Censo 2022, divulgados no final de dezembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostraram redução da população em vários municípios da região noroeste do Paraná. Como os dados são utilizados para o cálculo de repasses de recursos, estas cidades devem, se não conseguirem reverter a situação, receber menos dinheiro em 2023.

Para evitar que haja uma diminuição no volume de recursos, os municípios que tiveram a população reduzida, entraram na Justiça para evitar que isso aconteça. Ao todo seis cidades ingressaram com ações judiciais, sendo que duas delas já conseguiram decisões favoráveis e uma teve o pedido indeferido.

Os municípios de Terra Rica e de Engenheiro Beltrão tiveram liminares aprovadas pela Justiça Federal. As decisões são provisórias e cabem recursos. O município de Alto Piquiri teve o pedido negado, mas deverá recorrer da decisão. Já as cidades de Paranacity, Paraíso do Norte e Mariluz ainda aguardam a decisão judicial.

OBemdito com Ricmais

Fonte: OBemdito

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