O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) a exigência do exame toxicológico para a emissão da primeira habilitação nas categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), motos e carros, respectivamente.

A medida, que entrou em vigor logo após a publicação da nova lei, amplia as regras de segurança no trânsito.

Até agora, o teste toxicológico para a CNH era exigido apenas de motoristas profissionais das categorias C, D e E (caminhões e ônibus).

Com a alteração, qualquer candidato à primeira habilitação nas categorias A ou B deverá apresentar resultado negativo no exame.

A nova norma faz parte da Lei 15.153/2025, que revisou trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A lei também autoriza clínicas de aptidão física e mental a atuarem como postos de coleta para os exames toxicológicos.

A exigência para categorias A e B havia sido vetada pelo presidente em junho, entre os argumentos estava o temor de tornar o processo de habilitação mais caro e contrariamente aos objetivos de ampliar o acesso à CNH.

Com a derrubada do veto pelo Congresso, a regra revigorada agora vale para todos os candidatos à primeira CNH.

Fonte: massa.com.br