PCPR prende homem de 31 anos por dívida de R$ 18 mil de pensão alimentícia em Porto Rico
A Polícia Civil do Paraná (PCPR), prendeu um homem, de 31 anos, por inadimplemento de pensão alimentícia, com uma dívida superior a R$18 mil. A captura aconteceu no sábado (17), em Porto Rico, na Costa Noroeste do Estado.
Segundo o delegado da PCPR Gilson Matos, o indivíduo foi abordado em via pública no Centro de Porto Rico, durante diligências do Verão Maior Paraná.
“Durante a revista pessoal, nada de ilícito foi encontrado, contudo, em consulta aos sistemas, os policiais constataram a existência de um mandado de prisão expedido pela Vara de Família de Paranavaí, em razão de dívida alimentar no valor de R$18.297,74”, explicou.
O homem foi encaminhado ao sistema penitenciário, onde permanece à disposição da Justiça.
A falta de pagamento de pensão alimentícia é o único caso de prisão por dívida previsto no Direito Brasileiro.
A atuação da PCPR reforça o compromisso da instituição com o cumprimento das decisões judiciais e com a garantia dos direitos fundamentais, como o de crianças e adolescentes ao recebimento da pensão alimentícia. O cumprimento desse tipo de mandado é fundamental para a efetividade da Justiça e para o fortalecimento da responsabilidade familiar.