Pix MEI vai beneficiar empreendedores com dinheiro que não precisa ser devolvido | Giro de Notícia

Pix MEI vai beneficiar empreendedores com dinheiro que não precisa ser devolvido

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Imagem ilustrativa - Foto por: Foto por reprodução Marcello Casal Jr - Agência Brasil

Microempreendedores individuais (MEIs) poderão receber até R$ 5 mil do governo federal para investir nos próprios negócios. O benefício, chamado Pix MEI, será concedido a fundo perdido, ou seja, sem necessidade de devolução do dinheiro. A previsão é que o programa comece a funcionar em 2027, mas ainda não há inscrições abertas nem edital com as regras de participação.

A iniciativa faz parte do Prospera MEI, pacote anunciado pelo governo federal que também prevê perdão de dívidas tributárias e renegociação de débitos bancários para pequenos empreendedores.

O programa prevê a concessão de até R$ 5 mil por microempreendedor individual, sem juros e sem cobrança de devolução. O dinheiro deverá ser utilizado em investimentos para desenvolver a empresa e aumentar a produtividade, como melhorias na estrutura e aquisição de equipamentos.

A meta inicial é atender cerca de 1 milhão de MEIs entre 2027 e 2030, com investimento público estimado em R$ 5 bilhões.

Quando começam as inscrições?

O Pix MEI ainda está em fase de estruturação. O projeto de lei complementar que integra o Prospera MEI será encaminhado ao Congresso Nacional, e os critérios para receber o benefício ainda não foram totalmente definidos.

A previsão do governo é divulgar o edital com as regras de participação até o fim de 2026, com início da execução em 2027. Portanto, não há prazo de inscrição nem liberação de dinheiro neste momento.

Fonte: Bem Paraná

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