Prefeituras de Matinhos e Guaratuba suspendem poda da restinga após pedido do MP-PR

As prefeituras de Matinhos e Guaratuba, no litoral do Paraná, suspenderam nesta segunda-feira (13) a poda da restinga – vegetação que fica na orla das praias – após pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Na semana passada, o governo publicou um decreto declarando “de utilidade pública as áreas urbanas consolidadas na orla marítima dos municípios do litoral paranaense, para fins de intervenção, mediante manejo, da vegetação da restinga” – o que despensa a autorização de órgão ambiental.

As podas das plantas exóticas levaram em consideração critérios estabelecidos por um decreto governamental de utilidade pública, como limite de corte acima de 40 centímetros de altura do remanescente e manutenção das áreas de restinga sobre as dunas.

A decisão do Governo do estado considerou a altura da vegetação acoplada na restinga das orlas marítimas e a ocupação de parte das calçadas.

Na sexta-feira (10), a poda da vegetação ocorreu em Matinhos e nesta segunda-feira (13) estava sendo realizada em Guaratuba.

Porém, o MP considerou a poda um possível crime ambiental, já que a área é protegida pelo código florestal, que é uma lei federal e defende que era preciso autorização do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, por ser orla marítima.

O Ibama também tomou outras medidas, como notificar a Prefeitura de Matinhos pedindo as autorizações para o corte e determinou a suspensão do trabalho que já estava sendo feito na área da Praia Brava, em Caiobá. Além disso, o Ibama está fazendo relatório de uma vistoria feita no local. O prazo para cumprir as medidas é de cinco dias.

Márcio Nunes, secretario de Desenvolvimento Sustentável e Turismo do Paraná, defende o corte da vegetação.

“É para combate, principalmente, das doenças. Temos um surto nacional de dengue, chikungunya, febre amarela e zika. É questão de segurança pública também. Estamos fazendo o manejo para que as plantas de baixo porte arbóreo possam superar as outras e fazer sua principal função, evitar que as águas venham para a cidade e que as dunas se estabeleçam em boa forma”, afirmou Nunes.

Porém, para o ambientalista e diretor executivo da Associação Marbrasil Juliano Dobis para se eliminar vegetação que não é nativa deveria ter sido feito um planejamento do corte.

“A restinga ajuda a segurar o avanço do mar quando acontecem as ressacas e previne com relação a erosão costeira. Então, [a restinga] traz mais segurança para os municípios, para o morador de beira-mar, para os comerciantes”, disse Dobis.

Por meio de nota, as prefeituras de Guaratuba e Matinhos afirmaram que já suspenderam o corte da restinga. A prefeitura de Guaratuba também disse que fez apenas a poda e não a supressão da vegetação.

Fonte: G1 Paraná – Norte e Noroeste

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