Prefeituras devem enviar documentação para construção de novas creches até 30 de maio
Os municípios paranaenses habilitados no Programa Infância Feliz têm até o dia 30 deste mês para inserir no Portal dos Municípios, da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), a documentação necessária para adesão ao programa, que tem como objetivo a construção de unidades de educação infantil para fortalecer a Primeira Infância no Paraná.
Em comunicado oficial às administrações municipais, as Secretarias de Estado do Desenvolvimento Social (Sedef) e das Cidades reforçaram a importância do andamento do programa, solicitando os gestores que encaminhem a documentação necessária para a análise por meio do Portal dos Municípios.
As pastas alertaram que o não atendimento ao prazo poderá resultar na exclusão do município da etapa atual do processo de seleção, o que comprometeria a viabilidade de implantação de creches. O comunicado às prefeituras ocorreu após análise nos sistemas do Paranacidade, quando foi verificado que não houve movimentação dos documentos necessários para os investimentos do programa.
O Programa Infância Feliz foi lançado no ano passado pelo governo estadual e prevê a construção de 300 creches em mais de 250 municípios para atender crianças na Primeira Infância. Com investimento de R$ 391,4 milhões, a previsão é atender entre 10.200 e 13.800 crianças.
Os recursos são fruto de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Família e a Casa Civil, com aporte do Tesouro Estadual, do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e da Assembleia Legislativa do Paraná. O dinheiro será depositado diretamente nos fundos municipais e as prefeituras serão responsáveis pela licitação. Cada unidade deve receber cerca de R$ 1,9 milhão.
A medida atende um pedido das prefeituras para reduzir o déficit de vagas na educação infantil paranaense. Há mais de 20 anos que o Governo do Paraná não lançava um pacote de construção de creches desse porte para apoiar os municípios.