A disputa entre deputados da base do governo Ratinho Jr e de oposição pelo controle da nova frente parlamentar do pedágio na Assembleia Legislativa ganhou hoje um novo capítulo. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), encaminhou à Comissão de Obras e Transporte da Casa, dois requerimentos – um da base governista e outra da oposição e parlamentares independentes – que propõem a criação da nova frente. Segundo ele, caberá à comissão decidir se a frente poderá funcionar e qual valerá.

Ao mesmo tempo, Traiano sinalizou que por ter sido protocolado minutos antes, o requerimento dos deputados da base do governo deve prevalecer. Ambos foram protocolados no último dia 1º de fevereiro. De acordo com o presidente da Assembleia, o documento assinado por deputados governistas e proposto pelo Delegado Jacovós teria sido protocolado às 14h53. Já o outro, liderado pelo coordenador da antiga frente, deputado Arilson Chiorato, presidente do PT do Paraná, teria sido oficializado às 15h41 do mesmo dia.

Chiorato também protocolou em 23 de janeiro, ainda na legislatura anterior, um pedido para que a antiga frente fosse prorrogada. Traiano indeferiu o pedido, afirmando que o requerimento não poderia incluir deputados não reeleitos, e que portanto, a antiga frente é considerada extinta. “o requerimento não pode ser deferido pois inclui deputados que não fazem mais parte da nova legislatura”, apontou o presidente da Assembleia.

Chiorato contestou, afirmando que o regimento interno da Assembleia prevê a possibilidade de prorrogação das frentes para outra legislatura, desde que o requerimento tenha pelo menos dez assinaturas de parlamentares reeleitos. Ele contestou ainda, a decisão de Traiano, afirmando que o requerimento da oposição pedindo a criação de uma nova frente teve o protoloco aberto à 11h08m de 1º de fevereiro, enquanto que o da base do governo foi às 13h55m. “É uma interferência direta do Palácio Iguaçu. Não vou começar uma guerra e ser tirado dela por manobra jurídica”, reagiu o petista.

“Aqui não há manobra. Estou cumprindo o que determina o regimento interno dessa Casa”, respondeu Traiano. “A abertura da coleta é às 11 horas. O que não quer dizer o horário do protocolo. O que vale é o protocolo final”, disse o presidente da Assembleia.

Modelo – Por trás da disputa está a divergência entre os modelos das novas concessões no Paraná. O governo Ratinho Jr defende a manutenção do modelo proposto na gestão Bolsonaro, com leilão por menor tarifa e o pagamento de um aporte financeiro proporcional ao desconto para a garantia das obras. O PT e deputados da antiga frente da própria base governista, como Luiz Cláudio Romanelli (PSD), defendem leilão por menor tarifa sem limite de desconto ou cobrança de aporte. Eles propõem ainda a realização de um depósito caução que seria devolvido às concessionárias à medida que as obras forem realizadas.

Na última quinta-feira, o governo Ratinho Jr anunciou que o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB/AL) viria a Curitiba para assinar, junto com o governador, a delegação das rodovias estaduais à União dos lotes 1 e 2 para as novas concessões. Pressionado pelo PT, porém, o ministério desmentiu o governo paranaense, afirmando que a vinda de Renan Filho não havia sido confirmada.

Ontem, o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), anunciou que o governador Ratinho Jr decidiu esperar apenas até o final de março por uma definição do governo Lula sobre o novo modelo de concessão. Caso não haja uma decisão até lá, o Paraná não delegaria mais as rodovias estaduais ao governo federal e faria as concessões dessas estradas ele próprio. Dos 3.300 quilômetros a serem concedidos, cerca de 30% ou 1.200 quilômetros são de rodovias estaduais.

Fonte: bempr.com.br – Imagem: Foto: Franklin de Freitas.