Salário mínimo regional do Paraná será de até R$ 1.599,40, diz governo

O salário mínimo regional do Paraná para 2020 vai variar de R$ R$ 1.383,80 a R$ 1.599,40 – reajuste de 5,86%. O percentual foi aprovado nesta segunda-feira (13), em votação no Conselho Estadual do Trabalho.

Pela primeira vez, em 2020, o reajuste do mínimo regional do estado vale desde o primeiro dia do ano – ou seja, o novo valor deverá ser pago na folha salarial de fevereiro.

Também pela primeira vez, o percentual de aumento ficou 1,75 ponto percentual acima do reajuste nacional. Veja mais abaixo o valor.

Categorias

Na categoria dos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o piso sobe para R$ 1.383,80.

Para o segundo grupo, no setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, o salário aumenta para R$ 1.436,60. Esta categoria engloba também a classe de trabalhadores domésticos.

No terceiro grupo, dos empregados na produção de bens e serviços industriais, o piso vai para R$ 1.487,20.

Para o último grupo, na categoria de técnicos de nível médio, o piso passa a ser R$ 1.599,40.

O salário mínimo regional no Paraná foi implantado em 1º de maio de 2006.

Desde a criação, o salário mínimo regional do estado, em suas categorias ocupacionais, sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do salário mínimo nacional.

Piso paranaense

Historicamente, de acordo com o que determina a lei, o piso salarial paranaense é reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste do Salário Mínimo Nacional, “baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, com aplicação adicional, a título de ganho real, da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) nacional observada dois anos antes”.

Porém, o governo federal mudou este ano a política de cálculo e decidiu reajustar o salário mínimo apenas pela inflação – ou seja, sem aumento real –, a definição sobre o percentual paranaense foi objeto de votação no Conselho Estadual do Trabalho, órgão de conselho tripartite, que tem a participação de representantes do poder público, de empregados e empregadores.

Com isso, prevaleceu a proposta que mantém a somatória do PIB ao INPC para compor o valor final. Assim, o ganho real dos trabalhadores paranaenses chega a 1.38 ponto percentual.

Salário mínimo nacional

O salário mínimo nacional é de R$ 1.039 e começou a valer em 1º de janeiro. O valor representa um aumento de 4,10% em comparação com os R$ 998 vigentes em 2019.

Segundo o Ministério da Economia, o valor do salário mínimo definido para 2020 foi corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC e não contempla ganho real.

Como só será possível saber no início deste ano a variação do INPC de 2019, o governo usou uma previsão para propor o aumento – considera os valores apurados para os meses de janeiro a novembro e, para o mês de dezembro, a mediana das projeções de mercado levantadas pelo último Boletim Focus do Banco Central.

O cálculo do novo salário, porém, foi feito sobre R$ 999,91 e não sobre R$ 998. A diferença entre os dois valores é uma compensação feita pelo governo porque a inflação de 2018 ficou ligeiramente acima da prevista para aquele ano até a data da definição do salário que vigorou em 2019.

Fonte: G1 Paraná – Norte e Noroeste

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