TCE-PR aponta falhas na transparência da Sesa e da controladoria em contratações para o combate à Covid-19 | Giro de Notícia

TCE-PR aponta falhas na transparência da Sesa e da controladoria em contratações para o combate à Covid-19

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Informações sobre compras de respiradores, como cálculos para preço e quantidade, estão entre as falhas apontadas pelo TCE-PR. — Foto: Divulgação/Prefeitura de Limeira

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) encontrou falhas na transparência da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE-PR) em contratações acima de R$ 1 milhão e em aquisições de equipamentos para o combate à Covid-19.

O tribunal deu até o dia 12 de dezembro para os citados apresentarem um plano de ação para corrigir os problemas identificados. A determinação foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PR, em 11 de novembro.

As falhas foram encontradas após procedimento de fiscalização realizado pela Terceira Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE) do TCE-PR, entre maio e agosto deste ano. O processo na íntegra pode ser visualizado no diário, da página 2 a 8.

Desde março, o Paraná está em estado de calamidade pública por causa da pandemia do coronavírus, medida que flexibiliza questões orçamentárias e administrativas. O objetivo é dar mais celeridade ao processo.

A fiscalização apurou contratos de prestação de serviços por terceiros em áreas da saúde, além da aquisição de respiradores e equipamentos de proteção individual (EPI).

O conselheiro Fernando Guimarães, relator do caso, destacou que “não há qualquer indício de irregularidade, mas apenas questões formais que deixaram de ser atendidas por interpretações erradas dos órgãos diante das normas de flexibilização das contratações públicas no período de calamidade”.

A Controladoria-Geral do Estado, que é porta-voz da Sesa no processo, afirmou que boa parte das recomendações já foram solucionadas pelo órgão.

A Secretaria do Estado da Saúde ressaltou compromisso com evolução de processos. Veja o posicionamento completo dos órgãos no fim da reportagem.

Recomendações

O TCE-PR apontou 4 recomendações para a CGE. Entre elas:

    Viabilizar, com a urgência que o estado de emergência exige, as alterações nos sistemas corporativos do Estado para segregar as informações relativas à Covid-19;Disponibilizar os dados relativos ao detalhamento das despesas específicas referentes ao combate da Covid-19 em documento único, facilitando tanto a pesquisa quanto a compreensão da informação;

Para a Sesa, foram 19 recomendações no total, sendo algumas:

    Descrever de forma clara e completa a motivação das contratações;Assegurar que os aditivos contratuais de supressão não gerem obrigação para a Sesa de pagar duas vezes os valores de equipamentos hospitalares;Instruir os processos de contratação informando os valores unitários de cada item contratado.

Confira a lista completa de recomendações.

Falta de transparência

No relatório, o TCE apontou que, apesar do estado de calamidade pública, a formalização de processos de dispensa de licitação com a devida publicidade e transparência não fica dispensada.

Em alguns trechos, o tribunal cita fragilidades na motivação dos processos de compra de respiradores e ventiladores mecânicos e recomenda que sejam apresentados “os processos com cálculos e documentos que comprovem como foram estimadas as quantidades e compostos os valores estimados”.

Em outro ponto, o documento questiona empresas terceirizadas que prestaram serviço sem cobertura de contrato, como no trecho com orientação sobre o Complexo Hospitalar do Trabalhador, em Curitiba.

“Seja instaurado processo administrativo voltado a apurar a autoria e os fatos que levaram a execução dos serviços médicos no CHT por tanto tempo sem a devida cobertura contratual.”

Fernando Guimarães também ressaltou que todas as informações podem ser corrigidas de forma retroativa, inclusive prestações de serviço sem cobertura contratual.

O que dizem a Sesa e a CGE

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, afirmou que três das quatro recomendações feitas pelo tribunal à CGE foram solucionadas antes mesmo da publicação do relatório. A última está em andamento.

Além disso, Siqueira explicou que a demora em alguns procedimentos se deu por causa das dificuldades de adaptação dos órgãos diante da situação de calamidade pública.

Segundo o controlador-geral, o Paraná tem compromisso com a transparência. Ele disse ainda que, ao fim do prazo, o órgão enviará uma resposta conjunta com a Sesa apontando todas as medidas tomadas e pendências solucionadas ao TCE-PR.

Em setembro, o estado foi apontado com nível ótimo de transparência de dados da Covid-19 pelo ranking da Transparência Internacional. O Paraná alcançou 89 pontos da pontuação máxima de 100.

Procurada, a Secretaria do Estado de Saúde afirmou que a CGE é porta-voz do órgão sobre o tema. Ressaltou, ainda, que a Sesa busca melhorar todos os processos e tem operação exitosa durante a pandemia em compras por valor de mercado, coordenação e distribuição.

A Controladoria-Geral do Estado é citada no processo uma vez que é responsável por fiscalizar e dar transparência às contratações e aquisições feitas pela Sesa.

VÍDEOS: Vacina contra a Covid-19 no Paraná

Fonte: G1 Paraná – Norte e Noroeste

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